Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

1. INTRODUÇÃO

1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos Loja das Chupetas, através do website www.lojadaschupetas.com.

1.2 O website www.lojadaschupetas.com é gerido pela empresária em nome individual Patrícia Almeida NIF 218834322, com sede na Rua Dezassete, número 203, 3840-289 Praia da Vagueira, Portugal. Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

• ” Loja das Chupetas” – Os produtos comercializados no website www.lojadaschupetas.com
• “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.lojadaschupetas.com

1.3 A utilização do website www.lojadaschupetas.com e a compra de produtos Loja das Chupetas pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

2. REGISTO NO WEBSITE

2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.lojadaschupetas.com.

2.1.1 Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio. No entanto, ao registar-se no website os seus dados e preferências ficarão gravados para serem mais facilmente utilizados em futuras compras.

2.2 Após completar o registo, o Utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, os seus itens favoritos e as suas encomendas.

2.3 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.

3. OS PRODUTOS LOJA DAS CHUPETAS

3.1 O website www.lojadaschupetas.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos Loja das Chupetas, a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.

3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.lojadaschupetas.com .

3.3 A Loja das Chupetas reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.lojadaschupetas.com .

4. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE

4.1 Para encomendar em www.lojadaschupetas.com é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Loja das Chupetas.

4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:

1. Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
2. Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;
3. Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da Loja das Chupetas nos termos previstos nossa Política de Privacidade, entre os quais se incluem a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
4. Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;

4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Após validação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação.

4.3 A Loja das Chupetas, disponibilizará todos os detalhes da compra através do website www.lojadaschupetas.com, na respetiva área de cliente.

4.4 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra.

4.5 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.lojadaschupetas.com , bem como com a nossa Política de Privacidade.

4.6 Loja das Chupetas reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

1. O produto não se encontre disponível;
2. O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.lojadaschupetas.com ;
3. Não se confirme o pagamento;
4. A informação de faturação não for correta ou verificável;
5. A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 (quatro) dias após a aceitação da sua encomenda;
6. Existir um erro na cotação do preço;
7. Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

 

5. PREÇOS

5.1 Os preços dos produtos exibidos no website www.lojadaschupetas.com incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na factura a remeter ao utilizador.

5.2 Os preços são todos indicados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.

5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A Loja das Chupetas reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a Loja das Chupetas ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.

5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.

5.6 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.

6. MÉTODOS DE PAGAMENTO

6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Paypal, através de Referência Multibanco (ATM), Cartão de Crédito, Mbway ou através de Transferência Bancária.

6.2 A Loja das Chupetas não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

7. CUSTOS DE ENVIO

7.1 Os envios para Portugal (Continente) têm um custo de 3,99€. Envios para as Ilhas têm um custo de 9,90€.

7.2 Os portes de envio são gratuitos para encomendas superiores a 29.90€ em Portugal Continental.

7.3 Os portes de envio são gratuitos para encomendas superiores a 60€ para os Açores e a Madeira.

7.4 Para fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega.

8. ENTREGAS

8.1 A Loja das Chupetas procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com exceção dos feriados e tolerâncias de ponto, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.

8.2 O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.

8.3 Os prazos de entrega podem ser diferentes, dependendo da marca/produto que o Utilizador queira comprar. Se o Utilizador comprar itens de designers diferentes, o prazo de entrega será calculado de acordo com o designer com maior tempo de entrega. A capacidade de resposta da Loja das Chupetas dentro dos referidos prazos está, no entanto, dependente da disponibilidade do stock, bem como não poderá ser assegurada nos períodos de promoções, saldos e Natal.

8.4 A Loja das Chupetas informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.

8.5 Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, a entrega será realizada na data mais próxima possível.

8.6 No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail  info@lojadaschupetas.com e caso concorde, a Loja das Chupetas procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.

8.7 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para info@lojadaschupetas.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a Loja das Chupetas não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.

8.8 A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.

8.9 Durante o período Férias da equipa Loja das Chupetas os prazos de envio podem sofrer alterações, sendo que haverá informação explicita no website sobre os novos prazos de entrega.

9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

9.1 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:

1. O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
2. O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
3. O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.

 

9.2 O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail info@lojadaschupetas.com.

9.3 Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução serão suportados pelo Cliente.

9.4 Uma vez recebido o produto devolvido, a Loja das Chupetas analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 10 (dez) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.

9.5 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a Loja das Chupetas reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.

9.6 O direito de livre resolução não é aplicável ao(s) produto(s) encomendado(s) tenha(m) sido produzidos(s) de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados ou no caso de produtos que estejam selado e, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando sejam abertos após a entrega.

9.7 O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Loja das Chupetas não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a Loja das Chupetas não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.

9.8 Por favor note que, estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas em Portugal. Caso a sua encomenda tenha sido efetuada para fora de Portugal, por favor, contacte-nos através do e-mail info@lojadaschupetas.com

10. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

10.1 O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail info@lojadaschupetas.com antes do seu envio.

10.2 Se o pedido tiver sido rececionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda ou através de meio alternativo, no prazo máximo de 14 (dez) dias.

10.3 Se o pedido tiver sido rececionado após do envio, aplicar-se-ão as regras constantes no capítulo anterior, relativo ao direito de livre resolução.

10.4 Não é possível cancelar ou trocar encomendas que tenha(m) sido confecionado(s) de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados.

10.5 A Loja das Chupetas não oferece trocas. O Utilizador poderá trocar a sua encomenda por outra disponível no website, ficando a seu cargo todas as custas relativas à troca.

10.6 No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por:

1. Reparar o produto;
2. Substituir o produto;
3. Resolver o contrato.

 

10.7 Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail info@lojadaschupetas.com, enviando fotografias comprovativas.

10.8 Assim que rececionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.

10.9 Em qualquer das opções exercidas pelo Utilizador, nos termo do 11.6, os respetivos custos serão sempre suportados pela Loja das Chupetas.

11. QUALIDADE

A Loja das Chupetas não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.lojadaschupetas.com encontram-se na página de cada produto.

Tentamos colocar o máximo de informação útil no descritivo de cada produto e complementamos o texto com imagens ilustrativas do artigo real.

A Loja das Chupetas fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website www.lojadaschupetas.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Ainda assim, alertamos para as ligeiras diferenças de tonalidade, brilho, etc. que cada monitor e sistema operativo poderá imputar às imagens.

12. RECLAMAÇÕES

Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a Loja das Chupetas procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email info@lojadaschupetas.com

13. GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA

Os produtos Loja das Chupetas beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

14. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Loja das Chupetas não garante o funcionamento ininterrupto do website www.lojadaschupetas.com, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.

A Loja das Chupetas não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Loja das Chupetas, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

A Loja das Chupetas não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

15. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Loja das Chupetas reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.lojadaschupetas.com dos Termos e Condições modificados.

16. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Loja das Chupetas no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.lojadaschupetas.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

17. PROVA E ARQUIVO

Os registos informáticos, mantidos pela Loja das Chupetas em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Loja das Chupetas e o Utilizador.

18. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

19. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais : https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral:  http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo):  http://www.ciab.pt/pt

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:  http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra:  http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve:  http://www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto:  http://www.cicap.pt

Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

20. VALIDADE DE PROMOÇÕES

21.1 As ofertas do website são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário. A Loja das Chupetas respeita as ofertas estabelecidas pelas marcas e não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informações. A Loja das Chupetas reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

Os presentes Termos e Condições foram atualizadas no dia 12.11.2024